COMPLIANCE, mas com o quê?

O tema mais atual não só na área da saúde, mas que praticamente tem permeado as diversas áreas das atividades econômicas e comerciais onde dois ou mais interessados se relacionem, é o COMPLIANCE.

Praticamente todos já sabemos que o termo Compliance sem si deriva da língua inglesa e significa “estar em conformidade com as leis, normas e regulamentos que regem um determinado campo da atividade econômica” ou algo muito semelhante a isso. Até este ponto, estamos todos em sintonia.

A questão é sabermos o que temos como referência legal ou normativa ou técnica com a qual as nossas empresas e nós mesmos temos que estar em conformidade. Compliance por si só nada significa, mas sim estar inserido num contexto maior, que é o da Governança Corporativa. Aí sim, Compliance começa a fazer muito sentido como ferramenta educativa, preventiva e até corretiva.

Não são poucos os casos recentes na história brasileira que demonstram isso. Porém, num país altamente burocratizado como o nosso em que a influência política permeia desde os postos mais altos aos mais baixos, onde temos um Congresso que olha mais para si do que para a sociedade e Agências Reguladoras altamente loteadas, isso nos leva a perguntar se estar em conformidade, embora seja uma obrigação legal, de fato reflete em ganhos para os setores regulados.

Não estar em conformidade não é uma opção plausível. Mas, temos que questionar aquilo de devemos atender, seja do ponto de vista legal, regulatório ou técnico. Dispensável dizer que o arcabouço legal, regulatório e técnico do Brasil pouco têm atendido às necessidades dos pacientes, dos profissionais de saúde e das empresas.

Muitos dos requisitos a serem atendidos simplesmente não têm qualquer aderência às necessidades do mercado. Pelo contrário, afastam os potenciais investidores, prejudicando a atração dos investimentos, a geração dos empregos, dificultando a entrada de novos produtos em benefício dos pacientes e dos profissionais de saúde. Precisamos mudar a mentalidade e a cultura presentes no país. Correr atrás do prejuízo o tempo todo é investir recurso bom em coisas ruins.

A sociedade civil organizada tem que se mobilizar, através das Associações, no sentido de analisar os requisitos legais e regulatórios em profundidade e lutar pela melhoria rápida desse cenário, sob o risco de ficarmos ainda mais par trás do que já estamos.