A partir de 01 de dezembro de 2022, os assuntos de petições referentes a registros e notificações de dispositivos médicos (produtos para saúde) serão migrados para o sistema Solicita. A migração será feita por etapas, conforme cronograma abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=q2f-BXnXcc4

Data de migração Subcategoria Assuntos
01/12/2022 Equipamentos Clique aqui para ver todos os assuntos de petição.

08/12/2022 Diagnóstico in Vitro Clique aqui para ver todos os assuntos de petição.

15/12/2022 Materiais Clique aqui para ver todos os assuntos de petição.

Com isso, todos os pedidos de autorização e suas alterações passam a ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema Solicita. A mudança visa melhorar a experiência do setor regulado, já que as solicitações e o acompanhamento das exigências serão feitos de forma centralizada.
Para saber mais, veja a apresentação do webinar sobre a migração.
Pesquisa Clínica e Certidões e Certificados de produtos.
As demandas relacionadas à pesquisa clínica e às certidões e certificados de dispositivos médicos serão migradas no ano de 2023. Por enquanto, não haverá alteração nos procedimentos de peticionamento desses códigos de assunto.