A Anvisa lançou um painel que permite a consulta a informações de inspeções para fins de verificação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação (BPF), realizadas pela própria Agência ou pelos órgãos de Vigilância Sanitária (Visas) estaduais, distrital ou municipais.
A ferramenta apresenta, a partir de uma determinada data (indicada no próprio painel), informações relacionadas às inspeções de fabricantes nacionais e internacionais de medicamentos, de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e de alimentos, além de fabricantes nacionais de produtos para a saúde (dispositivos médicos), cosméticos e saneantes.
As inspeções incluídas no painel podem ter sido conduzidas para fins investigativos ou para fins de concessão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF).
O painel, que será atualizado mensalmente, apresenta também o número de inspeções realizadas, bem como os resultados dessas atividades, além dos nomes dos fabricantes e dos países em que estão localizados.
De acordo com a Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS), a nova ferramenta permite também o monitoramento de estabelecimentos e promove o compartilhamento dessas informações com a sociedade e com outras autoridades reguladoras.
A iniciativa visa dar continuidade ao compromisso de favorecer a transparência das atividades desenvolvidas pela Agência e está alinhada aos requisitos legais e normativos de transparência, bem como à divulgação de informações realizada por outras autoridades reguladoras, como a agência norte-americana (Food and Drug Administration – FDA) e a europeia (European Medicines Agency – EMA).
A GGFIS esclarece que o painel não abarca todas as inspeções já realizadas para fins de verificação de Boas Práticas de Fabricação.