A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou as Notas Técnicas Conjuntas 105/2026 e 106/2026, elaboradas em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) que tratam das diretrizes para unidades móveis de atenção especializada no SUS. As duas complementam a NT 378/2025, que trata dos serviços móveis de saúde da mulher. Os documentos orientam a implantação e o funcionamento de Unidades Móveis de Atenção à Saúde Especializada no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas. 

 As notas técnicas apresentam diretrizes para a organização de uma estratégia complementar de ampliação do acesso a serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em territórios com demanda reprimida, limitações de infraestrutura ou dificuldades de acesso. A iniciativa busca contribuir para a redução do tempo de espera por consultas, exames e procedimentos, com articulação às redes locais e garantia da continuidade do cuidado. 

O documento reúne diretrizes técnicas voltadas à garantia da qualidade da assistência e da segurança do paciente, contemplando aspectos como infraestrutura, gestão de tecnologias em saúde, controle de infecções, rastreabilidade dos procedimentos, qualificação das equipes e organização dos processos de trabalho, em consonância com o marco regulatório sanitário vigente. 

A prestação de serviços de saúde em unidades móveis, ainda que de caráter temporário e itinerante, deve observar integralmente os requisitos sanitários aplicáveis. A ampliação do acesso precisa estar acompanhada de condições adequadas de funcionamento, planejamento rigoroso e controle sanitário efetivo. 

Destaca-se, nesse contexto, o papel central das vigilâncias sanitárias locais — estaduais, distrital e municipais — na avaliação prévia, no monitoramento e na fiscalização dessas unidades, à luz das orientações constantes nas Notas Técnicas. Compete a essas autoridades verificar quando aplicável, de forma presencial, a adequação da infraestrutura, a implementação de protocolos, a existência de retaguarda assistencial e a integração com a rede de saúde do território. 

A experiência regulatória demonstra que o planejamento prévio é determinante para o êxito da iniciativa. A definição antecipada de itinerários, a comunicação às vigilâncias sanitárias competentes e a apresentação prévia das informações necessárias — como equipe, estrutura, procedimentos e licenciamento sanitário — contribuem para maior segurança, eficiência e mitigação de riscos. 

A Anvisa reconhece a relevância de iniciativas voltadas à ampliação do acesso à atenção especializada no SUS, especialmente em contextos de desigualdade territorial. Ao mesmo tempo, reafirma que essas estratégias devem ser implementadas com base nos princípios da qualidade, da segurança do paciente e da responsabilidade sanitária. 

Por fim, a Agência reitera seu compromisso de colaborar tecnicamente com as ações do governo federal voltadas à ampliação do acesso à saúde, mantendo o rigor regulatório necessário à proteção da população. A atuação da Anvisa segue orientada pela promoção de serviços de saúde seguros, eficazes e de qualidade. 

Fonte: Portal ANVISA