A Anvisa publicou uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de norma que altera as regras para o uso de aditivos e coadjuvantes tecnológicos em alimentos.
A proposta revisa os limites máximos, funções e condições de uso desses ingredientes nos alimentos, atualizando a Instrução Normativa (IN) 211/2023.
Veja abaixo como participar. Lembramos que a consulta pública não é votação, referendo ou enquete. O objetivo principal é recolher avaliações críticas e fundamentadas que irão subsidiar a tomada de decisões da Agência sobre o tema.
Como participar?
- Acesse a página da Consulta Pública 1.338/2025e clique em “Acesse a íntegra do ato” para conhecer a proposta da Anvisa. É importante ler todo o material antes para entender o contexto da norma e identificar previamente em quais pontos deseja contribuir.
- Envie sua contribuição pelo formulário específico disponível na página da Consulta Pública. Preencha todas as informações solicitadas e clique em Enviar.
- É admitido apenas um formulário por respondente! Caso sejam submetidos dois ou mais formulários, será considerado somente o último.
Prazo de contribuição
- Início: 15 de julho de 2025.
- Término: 28 de agosto de 2025.
Fonte: Portal ANVISA
Etiquetas: anvisa, consulta publica, aditivos, coadjuvantes alimentares