Foi publicada na sexta-feira (30/5) a Medida Provisória nº 1.301/2025, assinada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos ministros da Saúde, da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida cria 129 novos cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

A iniciativa representa um importante passo na estratégia da Agência para recompor sua força de trabalho, reduzida ao longo dos anos em decorrência de aposentadorias, vacâncias e extinção de cargos do quadro específico.

Com a criação das novas vagas, a Anvisa solicitará ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorização para realização de Curso de Formação para as 129 vagas, utilizando o cadastro de reserva do último concurso realizado pela Agência, que tem vigência até dezembro de 2026.

Além dessa medida, a Anvisa também atua em outras frentes para reforçar seu quadro de pessoal, como a solicitação para criação de outros cargos e a autorização para a realização de novos concursos.

Como resultado desse esforço, nesta segunda-feira (2/6), foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Portaria 4366/2025, que autorizou a realização de concurso para o cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária. Serão 14 vagas que integrarão a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU). As provas devem ser aplicadas em dois dias — a primeira fase em outubro e a segunda em dezembro — em centenas de municípios de todo o país. Saiba mais em https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional

Paralelamente, o Ministério da Saúde está elaborando os estudos necessários para a criação de 256 novos cargos efetivos para a Anvisa, por meio da transformação de cargos vagos do próprio Ministério. A proposta deverá ser formulada por Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional no segundo semestre.

Assim, com a Medida Provisória nº 1.301/2025 e o Projeto de Lei em elaboração, a expectativa é que sejam criados um total de 385 cargos para a Anvisa ainda este ano. 

Fonte: Portal ANVISA