Durante os dias 19 e 20 de março, a Anvisa promoveu, no auditório de sua sede em Brasília (DF), o Seminário para implantação do modelo de Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), sob o tema “Novo modelo de atuação da Vigilância Sanitária: Confiança, previsibilidade regulatória e aprimoramento da governança do SNVS”. O encontro reuniu profissionais da Vigilância Sanitária (Visa) de todo o país com o propósito de fortalecer e otimizar as práticas regulatórias em seus respectivos territórios.

A mesa de abertura contou com a presença do assessor-chefe do SNVS da Anvisa, Jonas de Salles Cunha; o diretor do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde, representando a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Guilherme Werneck; a representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Maria Cecília Brito; e o representante do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEMS), Alessandro Chagas Aldrin.

“A Vigilância Sanitária precisa de gente, gente empolgada, dedicada, que acredita no que faz. Só nós sabemos como é um estabelecimento antes da gente chegar e como ele se transforma depois”, destacou Maria Cecília Brito durante o evento, ressaltando a importância da integração e do aprendizado promovidos por esse tipo de encontro.

No primeiro dia, o coordenador de articulação interfederativa do SNVS, Alex Matta, apresentou a palestra “Ações para fortalecimento do SNVS: Código Sanitário para SNVS”. Em seguida,  a representante do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde (DAEVS/SVSA/MS), Jacqueline Nunes, levou ao público a palestra “Programas e ações para implantação da Política Nacional de Vigilância em Saúde”, elucidando aspectos relevantes do guia que orienta as ações de vigilância em saúde no Brasil e auxilia no planejamento e na coordenação das atividades que monitoram a saúde da população.

Além disso, foi oferecido um curso de harmonização dos conceitos do Direito Sanitário com o ex-diretor da Anvisa e atual consultor, Jaime Oliveira. “Se a gente não tem regramentos sanitários e códigos de saúde atualizados, se a gente não tem ferramentas e princípios que regrem a vigilância em saúde compatíveis com o que prevê a Constituição Federal ou com a compreensão do que os tribunais superiores têm da vigilância em saúde, outras tarefas podem ficar prejudicadas”, explicou, enfatizando a relevância da harmonização dos conceitos normativos para a atuação dos entes do SNVS.

De acordo com o consultor, a criação de um Código Sanitário foi um ponto de partida fundamental para que a função da vigilância seja exercida de forma adequada no país. Nesse contexto, ele destacou que a Anvisa fortaleceu a capacitação de profissionais da Visa em Direito Sanitário, um conhecimento essencial para aqueles que atuam na administração pública e no Sistema Único de Saúde (SUS). O diferencial, no entanto, foi a oferta de um aprendizado teórico abrangente e aplicado para aqueles que têm a missão de desenvolver esses códigos.

O final do primeiro dia encerrou-se com oficinas para implantação das diretrizes do modelo de Código Sanitário para SNVS pela consultora do projeto, Lindinalva Teixeira, enquanto o segundo foi dedicado à dinâmicas em grupo para que os participantes pudessem contribuir com ideias e soluções para os desafios apresentados.

Após os trabalhos coletivos, foram realizadas apresentações que trouxeram questões relevantes para a pauta do dia, como modelos de financiamento de ações de Visa, a atuação da Visa em casos de emergência de saúde pública, gestão da informação e as etapas mais importantes do Processo Administrativo Sanitário, cumprindo o objetivo do evento de unificar e expandir debates relevantes para o setor.

Fonte: Portal ANVISA