A Ouvidoria da Anvisa incluiu, no início deste ano, 14 novos serviços na Carta de Serviços ao Usuário. A Carta foi revisada e atualizada no final do mês de dezembro de 2024 e já está disponível para os usuários na página de serviços da Anvisa no gov.br.

Com o objetivo de ampliar e melhorar a qualidade dos serviços prestados ao público, estão disponíveis agora 380 serviços à sociedade.

A Carta de Serviços foi instituída pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para informar os serviços prestados pelas instituições, as formas de acesso a tais serviços, os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público. O Decreto, em seu Capítulo II, estabelece como um dos objetivos da Ouvidoria a implementação, o acompanhamento e a atualização da Carta, em coordenação com as demais unidades institucionais, além do zelo pela adequação e pela qualidade das informações nela disponibilizadas.

Além da obrigatoriedade da publicação dos serviços disponibilizados pela Anvisa no portal "gov.br" por meio da Carta de Serviços, a Ouvidoria, em parceria com as demais unidades da Casa, é responsável pela atualização das informações ali contidas, pela avaliação e adequação do formato, acessibilidade, linguagem, precisão e suficiência das informações dos serviços.

Veja a lista dos 14 novos serviços:

• Solicitação de Transferência de Titularidade de Produtos de Terapias Avançadas.
• Solicitação de Anuência em Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Produtos de Terapias Avançadas (DDCTA).
• Alteração de Anuência em Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Produtos de Terapias Avançadas (DDCTA).
• Cancelamento de Anuência em Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Produtos de Terapias Avançadas (DDCTA).
• Emissão de Certidão ou Certificado de Registro de Produtos de Terapias Avançadas.
• Solicitação de Autorização para uso Compassivo, Acesso Expandido e Fornecimento de Produtos de Terapias Avançadas.
• Alteração de Autorização para Uso Compassivo, Acesso Expandido e Fornecimento pós-estudo de Produtos de Terapias Avançadas.
• Cancelamento de Autorização para Uso Compassivo, Acesso Expandido e Fornecimento pós-estudo de Produtos de Terapias Avançadas.
• Solicitação de Anuência para Exportar Material de Partida para a Fabricação de Produto de Terapia Avançada.
• Alteração de Habilitação para Importar Gametas e Embriões Humanos.
• Renovação de Habilitação para Importar Gametas e Embriões Humanos.
• Cancelamento de Habilitação para Importar Gametas e Embriões Humanos.
• Comunicação de uso de produto de terapia avançada não passível de registro.
• Solicitação de autorização para uso de produto de terapia avançada não passível de registro.

Fonte: Portal ANVISA