Já está disponível para consulta, no portal da Anvisa, a 32ª edição do Boletim da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ASNVS). Entre os destaques do mês, está a oferta de um treinamento on-line sobre Procedimento Operacional Padrão (POP-ASNVS-001) para repasse de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, dentro do componente da Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento das Ações de Vigilância em Saúde. O curso pode ser acessado pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem em Vigilância Sanitária (AVA-Visa).  

Outra ação divulgada no boletim que será realizada em junho é o monitoramento de dados dos serviços de vigilância sanitária de estados, Distrito Federal (DF) e municípios junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde. A iniciativa tem como objetivo verificar se as informações estão regularizadas para fins de desbloqueio ou bloqueio de recursos referentes a 2023.   

Há também um balanço da realização da Tomada Pública de Subsídios (TPS) 7/2023, encerrada no dia 2 de junho, cujo objetivo foi coletar contribuições sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente às diretrizes para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. As informações e contribuições recebidas serão utilizadas para validação dos dados e das conclusões constantes do relatório, que posteriormente será consolidado para a tomada de decisão sobre o assunto pela Anvisa.  

A publicação traz ainda informações referentes ao processo de construção e às finalidades do Conjunto Mínimo de Dados da Vigilância Sanitária (CMD-Visa), cujos objetivos são organizar, integrar e disponibilizar informações estratégicas no âmbito do SNVS. Além disso, esclarece sobre o AnvisaEduca, projeto de ações educativas sobre vigilância sanitária, direcionadas a escolas da rede pública, que envolve órgãos de saúde e educação de estados, Distrito Federal e municípios.   

Leia a íntegra da 32ª edição do Boletim da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ASNVS). 

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