ANVISA publica Manual com orientação sobre o fluxo de peticionamento da Declaração Única de Importação (DUIMP)

A ANVISA elaborou este Manual visando a orientação dos importadores sobre o fluxo de peticionamento da Declaração Única de Importação (DUIMP) fazendo uso do Portal Único de Comércio Exterior.

O objetivo deste manual é apresentar o passo a passo e orientações gerais para a submissão eletrônica de anuência da Anvisa por meio da DUIMP.

O Manual foi estruturado com base na RDC nº 977/2025, especificamente no que se refere a Conferência Sanitária.

A Conferência Sanitária no âmbito da importação de bens e produtos sujeitos à fiscalização sanitária, está estruturada em módulos específicos do Novo Processo de Importação (NPI). Este Manual irá abordar a instrução processual, incluindo as informações específicas a serem indicadas em cada módulo, bem como os documentos a serem apresentados, no que tange aos produtos sujeitos à fiscalização sanitária.

Para ter acesso completo ao Manual, clique AQUI.