Como tinta para tatuagem é classificado na ANVISA?

A tatuagem é uma prática artística e cultural que evoluiu significativamente, principalmente em relação às tintas e aparelhos utilizados.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desempenha um papel crucial na regulamentação desses produtos, assegurando padrões de qualidade e segurança para os profissionais e clientes. Essa regulamentação rigorosa é essencial para mitigar os riscos à saúde causados por materiais inadequados.

Atualmente, é a RDC Nº 553, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 que dispõe sobre o registro de produtos utilizados no procedimento de pigmentação artificial permanente da pele. Os produtos são: Acessórios de aparelhos, Aparelhos, Recipientes para pigmentos, Agulhas, Pigmentos e veículos/solventes.

Estes produtos são considerados dispositivos médicos. Esta resolução exige que os pigmentos atendam a normas específicas de segurança e qualidade, assegurando que são formulados com substâncias seguras e que cada lote passe por testes rigorosos de controle de qualidade para prevenir reações adversas ou infecções.

Os produtos usados nos procedimentos de pigmentação artificial permanente da pele, para serem registrados, devem cumprir o estabelecido na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 751, de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.

Para a demonstração de segurança e eficácia dos produtos implantáveis, deverão ser apresentados relatórios de avaliação biológica e revisão de literatura conforme norma NBR ISO 10993-1 e relatório de gerenciamento de risco, conforme norma NBR ISO 14971, além do atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 848, de 2024 que dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho aplicáveis aos dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD).

Assim, a legislação da ANVISA tem como objetivo criar um ambiente seguro para a prática da tatuagem, protegendo os clientes e fortalecendo a credibilidade dos tatuadores. Ao aderirem às diretrizes regulamentares, os profissionais do setor garantem que suas operações estejam em conformidade com as normativas legais, o que contribui para a evolução e reconhecimento da profissão. A adesão a estas regulamentações não apenas assegura que os pigmentos e equipamentos de tatuagem sejam seguros e eficazes, mas também promove a saúde pública, prevenindo complicações e infecções.

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